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Formulário de Livre Resolução

[vc_row][vc_column][vc_row_inner][vc_column_inner][/vc_column_inner][/vc_row_inner][vc_raw_html]JTVCY2FsZGVyYV9mb3JtJTIwaWQlM0QlMjJDRjYzNDA0MWNjNjcxYjYlMjIlNUQ=[/vc_raw_html][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que: adquire (ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador adquire) a posse física dos bens; ou no caso de encomenda de vários bens em que estes são entregues separadamente, em que adquire (ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador adquire) a posse física do último bem.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar para LUIS FILIPE RAMALHO COMPADRINHO (L. C. INFORMÁTICA), com sede na Rua Joaquim Tim Tim Sítima nº16 A, ou por e-mail para o endereço eletrónico: lcinformatica.pt, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico).
Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, clicando aqui*, mas tal não é obrigatório.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Efeitos da livre resolução:
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar, 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato.
Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Alertamos tão só que poderemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos em plenas condições, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorre primeiros.
Deverá devolver os bens ou entregar-no-los na morada R. Joaquim Tim Tim Sítima nº16A, 2650-224 Amadora, sem demora injustificada e o mais tardar até 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considerando-se, assim, que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.
Os custos diretos da devolução dos bens terão de ser assegurados pelo consumidor.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]

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